Virada de lote do XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM acontece em 11 de junho
As inscrições para o XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM seguem abertas e os ingressos do segundo lote permanecem disponíveis até o dia 11 de junho.
O evento vai reunir grandes nomes do meio jurídico nos dias 29, 30 e 31 de outubro, em Belo Horizonte.
A programação do Congresso, cujo tema nesta edição é “Multiculturalismo”, já tem entre os palestrantes confirmados Nelson Rosenvald, Paulo Lôbo, Fernando Gaburri e Joyceane de Bezerra.
Em breve, novos nomes serão anunciados, reforçando o compromisso do IBDFAM em propor ...
09/06/2025
TJSP confirma penhora de casa mesmo sendo bem de família
A 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP validou a penhora de um imóvel avaliado em cerca de R$ 9 milhões mesmo ele sendo classificado como bem de família. O colegiado entendeu que a medida, embora excepcional, é cabível no caso, ao considerar que o bem não pode ser utilizado como forma de blindagem patrimonial. A decisão decorreu ...
09/06/2025
Defensoria Pública do Piauí garante registro civil de casamento a idosos em 9 dias
Em apenas nove dias, a Defensoria Pública do Estado do Piauí – DPEPI conseguiu viabilizar judicialmente o suprimento de registro civil de casamento para um casal de idosos em situação de vulnerabilidade. A ação foi conduzida pelo Núcleo de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa, vinculado à 12ª Defensoria Pública de Família, com sede em Teresina. O casal ...
09/06/2025
TJPR reconhece união estável post mortem de casais homoafetivos
O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR reconheceu a união estável entre casais homoafetivos mesmo após a morte de um dos companheiros. As decisões são da 11ª da 6ª Câmaras Cíveis. Um dos casos analisados envolveu um casal homoafetivo que vivia com um filho em imóvel alugado. Após a morte de uma das companheiras, os tios da falecida recorreram ao Judici ...
06/06/2025
Violência de gênero: homem é condenado após perseguição e recusa de paternidade
O Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou um homem ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de episódios de violência doméstica e familiar. A decisão considerou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. No caso dos autos, o homem teria se negado a reconhecer a paternidade da filha ...
06/06/2025
Justiça reconhece maternidade de mulher trans e paternidade de homem trans em registro civil de bebê no Distrito Federal
A Justiça do Distrito Federal determinou a inclusão da maternidade de uma mulher trans e da paternidade de um homem trans na certidão de nascimento do filho do casal, após negativa do cartório. A criança, com cinco meses de idade, teve a certidão emitida inicialmente sem o nome da mãe, em razão de o pai ter sido o parturiente. O cartório se recusou a reconhecer a dupla fili ...
06/06/2025
STJ define limites à penhora de bem de família em garantia hipotecária oferecida por terceiros
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ fixou tese sobre a proteção do bem de família em casos de execução de hipoteca se a garantia foi oferecida por terceiros. O colegiado definiu, no âmbito do Tema 1.261, que exceção à impenhorabilidade do imóvel residencial só se aplica quando comprovado que a dívida beneficiou a entid ...
06/06/2025
Nota de repúdio
NOTA DE REPÚDIO O IBDFAM/PA, por meio de toda sua diretoria e membros, vem, através desta NOTA, manifestar, com VEEMÊNCIA, seu REPÚDIO às absurdas, ofensivas e misóginas declarações perpetradas, proferidas em voto durante a 18ª Sessão (presencial) da 2ª Turma de Direito Privado de 27.05.2025, pelo Desembargador do TJE/PA Amílcar Roberto Bezerra Guimarães, du ...
05/06/2025
Congresso do Mercosul reúne 950 congressistas em Bento Gonçalves e discute futuro do Direito das Famílias e Sucessões
Assim como um bom vinho exige tempo, cuidado e a combinação certa de ingredientes para atingir a plenitude, um bom congresso exige maturidade acadêmica, diversidade de saberes e um ambiente fértil para reflexões profundas e transformadoras, como foi o caso do XV Congresso do Mercosul de Direito das Famílias e Sucessões, realizado nos dias 29 e 30 de maio, em Bento Gonçalves, a capital brasi ...
05/06/2025
Justiça de Goiás reconhece maternidade socioafetiva de avó biológica que cria neta desde o nascimento
A Justiça de Goiás reconheceu a filiação socioafetiva de uma avó que cria a neta desde que ela nasceu. A decisão da 1ª Vara de Família da Comarca de Goiânia também determinou a retificação do registro civil da criança para incluir o nome da avó como mãe, sem retirar os nomes dos pais biológicos. Segundo os autos, a mãe biol&oacu ...
05/06/2025
Justiça reconhece vínculo afetivo com pet e garante convivência após separação no sertão de PE
Uma decisão judicial no sertão de Pernambuco reconheceu o vínculo socioafetivo entre uma tutora e os animais de estimação criados em conjunto durante o relacionamento com a ex-companheira. O caso trata da dissolução de uma união estável entre duas mulheres que conviveram durante quase sete anos com cinco animais de estimação – dois gatos e três cães. ...